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Mineração

Mineradora se compromete a recuperar córrego em Minas

A Mineração Rio Verde assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual se compromete a recuperar o ecossistema do Córrego Taquaras, no Distrito de Macacos, município de Nova Lima, degradado pelo rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos, ocorrida em 22 de junho de 2001.

Conforme o acordo, assinado ontem, na Promotoria Ambiental da Comarca de Nova Lima e na Coordenadoria das Promotorias Ambientais das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba - o valor total das obras está calculado em R$ 4,1 milhões. Esse montante foi estimado a partir dos laudos de vistoria elaborados pelos biólogos Cristiano Chistófaro Matosinhos, Eduardo Silva Ataíde e Raquel Lopes Costa. Segundo o advogado Henrique César Mourão, do escritório Grebler, Pinehiro, Mourão e Raso Advogados que representa a mineradora, a solução foi bem elaborada pelo Ministério Público.

'O acordo, discutido durante alguns meses, resolve o problema e evita que a questão desaguasse no Judiciário e se arrastasse por muito tempo', argumenta Mourão. Ele salienta, porém, que algumas obras e reparações relacionadas no TAC já foram realizadas logo após o acidente.

Por exemplo, a construção de uma barragem no Córrego Taquaras, já construída e que consumiu R$ 1,1 milhão. Pelo acordo, a mineradora também já investiu algo em torno de R$ 1,2 milhão na recuperação da estrada que dá acesso ao Distrito de Macacos, na adutora da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), nas instalações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e nas propriedades diretamente atingidas pelo acidente. Outros R$ 375.000,00 deverão ser empregados na revegetação do entorno e da área de operação da Mineração Rio Verde.

O Termo de Ajustamento de Conduta também contemplou investimentos em campanhas e projetos de educação ambiental, a entrega de motocicletas ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para serem utilizadas na vigilância do Parque estadual do Rola Moça, além da construção de um galpão de produção de mudas, treinamento e capacitação dos internos e internas da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (APAC) de Nova Lima para o trabalho de recuperação e preservação de matas ciliares, preparação de mudas e implantação de viveiros.

O acordo foi elaborado e assinado pelo coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Bacia do Rio São Francisco, promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, pelo coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor de Justiça Carlos Eduardo Dutra Pires, e pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Andressa Lanchotti, que acompanharão todas as fases de sua execução.

No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas no acordo ou dos prazos fixados, a Mineração Rio Verde estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

Fonte: Gazeta Mercantil
Seção: Mineração
Publicação: 17/09/2003

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